Remoção de conteúdo na Internet: entenda como funciona
Laura Secfém Rodrigues* Diego Furlan Galhardo** É inegável que a Internet se tornou um espaço para o exercício da liberdade de expressão, sendo que um conteúdo que é publicado nela pode gerar diversos reflexos, positivos ou negativos. Nesse contexto, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) dispõe sobre diversas questões relacionadas ao uso desse […] Mais