Sócia do escritório de advocacia Secfém Galhardo Advogados e é advogada especialista em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados.
Laura Secfém Rodrigues* A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é aplicada a pessoas jurídicas de direito público, incluindo os Municípios, independentemente do tamanho. A Lei dispõe de um capítulo próprio sobre tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (Capítulo IV). Contudo, assim como no âmbito privado, o tema […] Mais
Laura Secfém Rodrigues* Diego Furlan Galhardo** É inegável que a Internet se tornou um espaço para o exercício da liberdade de expressão, sendo que um conteúdo que é publicado nela pode gerar diversos reflexos, positivos ou negativos. Nesse contexto, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) dispõe sobre diversas questões relacionadas ao uso desse […] Mais
Laura Secfém Rodrigues* Cada vez mais, as redes sociais, como o Instagram e Facebook, vêm sendo utilizadas para aplicação de golpes digitais. Existem duas principais formas de uma conta invadida. A primeira envolve a participação da vítima, isto é, por meio de técnicas utilizando engenharia social, a vítima, enganada, informa dados pessoais e confidenciais como […] Mais
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