Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Mestranda em Science in Legal Studies, pela Ambra Univertisity (Orlando/FL). LLM em Proteção e Dados: LGPD e GDPR (FMP e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). CIPM/IAPP. CDPO/BR. DPO (Data Protection Officer) certificada pela EXIN. Information Security Officer (I.S.O.) certificada pela EXIN. MBA em Data Protection Officer (DPO) – IESB. Pós-Graduada em Direito da Proteção e Uso de Dados (PUC/MINAS). MBA em SGI – Sistema de Gestão Integrada (Segurança do Trabalho – OHSAS 18001/Qualidade – I.S.O. 9001/Meio Ambiente – I.S.O. 14001 e Responsabilidade Social). Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho (Damásio De Jesus). Pós-Graduada em Advocacia Empresarial (PUC/MINAS). Articulista do Encarregado.org. Articulista do Migalhas. Articulista do Tech Compliance. Coautora do artigo: The ISO 27000 Family and its Applicability in LGPD Adaptation Projects for Small and Medium- Sized Enterprises publicado pela Associação Internacional ISACA (Information Systems Audit e Control Association). Coautora do livro: LGPD e Cartórios – Implementação e Questões Práticas (Editora Saraiva). Coautora do livro: Mulheres na Tecnologia (Editora Leader). Coautora do livro: Ensaios sobre Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados (Editora Império). Coautora do livro: Manual do Cidadão – Privacidade – Proteção de Dados (Editora Império). Membro da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados) e da ANADD (Associação Nacional da Advogadas (os) de Direito Digital).
Mariana Sbaite Gonçalves* Atuar com privacidade e proteção de dados pessoais, atualmente, tem sido um desafio. E não somente pela dificuldade de demonstrar a importância do tema, mas também pela falta de engajamento da sociedade em um contexto geral. Sim, precisamos falar, repetir e insistir: todos precisam de conscientização, titulares e agentes de tratamento. Não […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Ontem, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou a primeira lista de processos sancionatórios, contendo 08 processos, sendo apenas um deles relacionado a uma empresa privada. O que podemos compreender disso? Inicialmente, não há mais motivos para duvidar que a LGPD pode ser aplicada em todo o seu contexto. A […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Falar em privacidade dentro das organizações se tornou algo comum. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.907/2018 – entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe diretrizes sobre privacidade e proteção de dados pessoais, que precisam ser observadas. Mas como você trata a privacidade na […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Já dizia a boa e velha frase “errar é humano, persistir no erro é burrice”. Claro que não somos perfeitos, e erraremos em alguns (vários) momentos da vida. No entanto, aprender com tais erros nos permite crescer e evoluir. Errar é dolorido e, muitas vezes, pode nos levar a um caminho sem […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Como já dito em outras oportunidades, não existe segurança 100% e precisamos nos prevenir com relação a incidentes de segurança e violações de dados pessoais. Não é uma receita de bolo, mas diversas boas práticas podem ser aplicadas, a fim de eliminar ou atenuar os riscos. Obviamente, atuar preventivamente é o melhor […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* A Copa do Mundo acabou no último domingo e aproveitarei o momento, como amante de futebol, para traçar um paralelo com a área de privacidade. Hoje, não para falar de medidas de segurança, como no artigo anterior, mas para que façamos uma reflexão sobre o tipo de profissional que queremos ser. Desde […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Atuar na área de privacidade e proteção de dados pessoais traz um aprendizado diário. Não somente por ser um tema novo e estimulante, mas também por integrar diversas outras áreas. Como sabido, é fundamental ter uma política de privacidade organizada e clara, a fim de explicar como a empresa trata os dados […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* A Copa do Mundo é incrível e deve ser aproveitada ao máximo: assistindo aos jogos, participando dos bolões e confraternizando. No entanto, nesse momento que falamos tanto em privacidade, é fundamental mantermos os cuidados ao compartilharmos nossos dados pessoais. O primeiro passo sempre será a conscientização: leiam e compreendam um pouco sobre […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Para fins de conformidade, é fundamental que cada empresa tenha conhecimento de todos os fluxos que envolvam dados pessoais, ou seja, o famoso ROPA (Record Of Processing Activities). O ROPA é mencionado no artigo 30 do GDPR (General Data Protection Regulation), sendo essencial a sua elaboração. Na LGPD – Lei Geral de Proteção […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* A transformação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) em autarquia de natureza especial, pela Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022, parece abrir novos horizontes. Aos desavisados, autarquia, de forma simplificada significa comandar a si mesmo, ter poder absoluto, ter autogestão. Dispõe, agora, o artigo 55-A da […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* A comunicação é um processo que envolve a troca de informações entre dois ou mais interlocutores por meio de signos e regras semióticas mutuamente entendíveis. Ter uma boa comunicação é indispensável para boas relações, quer sejam pessoais, quer sejam profissionais. Dito isto, falemos sobre ações de privacidade! É sabido que, para adequar […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Já se tornou usual, na vida de quem atua na área de privacidade e proteção de dados pessoais, enviar e receber questionários de terceiros, a fim de verificar o nível de privacidade das organizações. É cansativo respondê-los? Sim. É trabalhoso? Também. No entanto, eles são fundamentais para o fortalecimento da cultura de […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Organização é essencial em nossas atividades diárias, tanto pessoais como profissionais. Estruturar as tarefas a serem realizadas, ter uma agenda ordenada e utilizar bem o tempo coopera para resultados eficazes. Quando se atua com projetos de adequação à LGPD, a existência de um cronograma é normal, o que ajuda bastante na composição […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Preservar a privacidade dos titulares de dados pessoais bem como proteger seus dados são ações que beneficiam as organizações, não somente para efeito de cumprimento das legislações vigentes e aplicáveis sobre o tema, mas também para proteger suas marcas perante o mercado. Claro que há diversas atividades a serem realizadas em um […] Mais
Mariana Sbaite* Investir em um programa de privacidade tem sido um ponto importante para as organizações, não somente para cumprir as leis de privacidade vigentes e aplicáveis, bem como para facilitar negociações comerciais. Mapear dados pessoais, implementar novos processos e documentos, revisar contratos, conscientizar todos os envolvidos em tratamento de dados pessoais são algumas ações […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Compartilhar dados pessoais é uma atividade diária e, para que essa ação seja feita de forma segura, é importante estabelecer regras e a adoção de medidas de segurança, para que seja possível atuar de forma assertiva caso ocorra um incidente que envolva dados pessoais. Consideremos, então, que adotar boas práticas (artigo 50 […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* O conceito de war room data de meados da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), cunhado pelo então primeiro-ministro britânico, Winston Churchill. Na época, a sala de guerra foi especialmente planejada para o debate e elaboração de estratégias para frear os avanços do exército de Hitler. Hoje, War Room é conhecido como um centro de comando, […] Mais
Mariana Sbaite Gonçalves* Uma das bases legais mais polêmicas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 é o consentimento. Isso porque essa é a hipótese de tratamento que permite ao titular tomar decisões sobre o tratamento dos seus dados. Em seu artigo 5º, inciso XII, dispõe a LGPD […] Mais
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