Supervisora na assessoria jurídica M.A.C Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, com atuação de mais de 13 anos na área cível, especialmente contencioso bancário e consumerista. Em 2020, iniciou a pós-graduação em Direito Digital e a atuação em projetos que buscam conformidade de empresas em seus processos nas áreas de: Governança, Proteção e Privacidade de Dados (LGPD e GDPR), Compliance, Gestão de riscos, Controles Internos, Auditoria, Treinamento e Gestão de Processos.
Eliza Margini* Em 2018, o Brasil publicou a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no meio físico e virtual, conforme consta em seu artigo 1º. Porém, a Lei vem sendo especialmente […] Mais
Eliza Margini* A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) – LGPD é um marco na legislação brasileira e tem gerado grande impacto às instituições públicas e privadas por se tratar de uma forma de proteção de informações pessoais. Esta lei foi sancionada em um contexto que abraça a revolução digital e, desta […] Mais
Eliza Margini* O avanço da tecnologia possibilitou uma alta circulação de informações, pessoas e mercadorias, ou seja, estamos presenciando uma verdadeira transformação em todos os sentidos. A internet se popularizou e se tornou um instrumento de comunicação e transmissão de informações, bem como de interação entre pessoas para as mais diversas atividades, nos lugares mais […] Mais
Eliza Margini* O processo eleitoral é essencial à democracia, e o voto é a manifestação da vontade de cada cidadão, que deve escolher uma das opções eleitorais disponíveis. E, nesse contexto atual, as novas tecnologias de comunicação se apresentam como ferramentas de acesso à informação e manifestação da opinião popular. No entanto, um outro lado […] Mais
Eliza Margini* Sabemos que a popularização da internet, somada aos avanços tecnológicos, promoveu a criação de uma nova cultura de consumo. Neste sentido, observamos com nitidez que a sociedade contemporânea é formada pelo uso massificado de aplicativos para transações econômicas, trocas de mensagens, vídeos, fotos, redes sociais, dentre tantas outras “facilidades” digitais. Em verdade, o […] Mais
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