Advogada de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
Carolina Elisa Margonari* Último artigo de 2022. Qual o melhor momento para fazer uma retrospectiva de momentos envolvendo proteção de dados que aconteceram ao longo do ano no Brasil? Este singelo artigo não tem a intenção de abordar todas as atividades realizadas, mas somente as que tiveram significativo impacto dentro do segmento. Agentes de pequeno […] Mais
Carolina Elisa Margonari* Em uma apresentação online (live) sobre proteção de dados para o terceiro setor, foi apresentada uma interpretação para as entidades do terceiro setor da Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 2022, publicada em 28/01/2022, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agentes de pequeno […] Mais
Carolina Elisa Margonari* Legislação aplicável Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, além do surgimento de uma nova área, criou dentro do mercado de trabalho uma nova profissão, o Encarregado de Dados. Na legislação europeia, esse profissional é conhecido como Data Protection Oficer (DPO). No Brasil, tanto o termo Encarregado […] Mais
Carolina Elisa Margonari* Como bem definido, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é aplicável aos entes privados e públicos “com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.” As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas que não possuem […] Mais
Carolina Elisa Margonari* A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD atualizou as informações sobre o envio de petição por parte do titular de dados. Foi desenhado um fluxograma da apresentação da petição, bem como foram apresentados esclarecimentos sobre as ações que serão realizadas neste momento pela ANPD, e sobre como o titular consegue […] Mais
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