É formado em Direito pela UFMG, e é graduando em Sistemas de Informação na USP. Faz parte da área de Proteção de Dados Pessoais do Baptista Luz Advogados, tendo também atuado no Instituto de Referência em Internet & Sociedade (IRIS). Realizou cursos de especialização em direito e tecnologia na University of Kent, University of Geneva, e National Law University (Delhi).
Odélio Porto Júnior*Rafaella Resck Braoios** 1. Introdução O uso da inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente no nosso dia a dia, fazendo com que novos questionamentos de ordem jurídica surjam à medida que novas aplicações aparecem. A inteligência artificial tem como um dos objetivos a otimização dos processos de convivência e a transformação […] Mais
Odélio Porto Júnior* 1. Introdução Decorrido certo tempo da entrada em vigor da LGPD, as empresas e entidades públicas já começam a apresentar grau mais avançado em seus projetos internos de adequação. E, à medida que esses agentes buscam estar em conformidade com a lei, é que passa a ficar mais evidente as dificuldades na […] Mais
Odélio Porto Júnior* Introdução Com o objetivo de implementar adequadamente os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento têm se deparado com dificuldades em implementar procedimentos internos para recebimento, análise e resposta das requisições de direitos dos titulares. Dentre eles destacam-se o direito de acesso aos dados pessoais […] Mais
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