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Andrea Mottola

Advogada na Mottola e Medeiros Advocacia. Conta com experiência nas áreas cível, empresarial, consumerista e digital prestando assessoria jurídica para implementação da LGPD.

Artigos

  • dados dos pacientes

    A importância da privacidade para a área da saúde

    Andrea Mottola* Muito antes das legislações em vários países tratarem sobre privacidade e proteção de dados pessoais, algumas esferas da sociedade já possuíam regras sobre o resguardo de informações que poderiam ser objeto de sigilo em razão da sua natureza. Nesta situação, é importante ressaltar que os dados dos pacientes são resguardados pelo sigilo médico, […] Mais

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  • novo decreto do SAC

    A LGPD e o novo decreto do SAC

    Andrea Mottola* Muito aguardado no meio jurídico, o novo decreto do SAC, o decreto 11.034/22, foi publicado em 06 de abril, atualizando as normas para o atendimento ao consumidor frente aos avanços tecnológicos e às dificuldades enfrentadas pelos consumidores nos últimos anos, em razão da baixa efetividade na resolução de conflitos pelos fornecedores. Alguns pontos […] Mais

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