Sócio de Pinheiro Neto Advogados. Atua em litígios e consultivo relacionados ao mercado de tecnologia, com reconhecida expertise em temas de privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas de internet; atuação perante o STF em recursos com repercussão geral e audiências públicas de temas relevantes sobre tecnologia e relacionados; assim como perante órgãos reguladores e Ministério Público. Em mais de 20 anos de atuação, possui experiência acumulada com grandes empresas internacionais e também nacionais de tecnologia, possibilitando uma visão multidisciplinar e ampla do segmento.
André Zonaro Guiacchetta* Daniela Seadi Kessler** Carolina Portella Izay*** No dia 28 de janeiro de 2022, Dia Internacional da Proteção de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 02, que regulamenta a aplicação de LGPD aos agentes de tratamento de pequeno porte, com o objetivo de dispensar e […] Mais
André Zonaro Giacchetta* Daniela Seadi Kessler* A Lei Geral de Proteção de Dados previu inúmeras regras específicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Entre essas regras, está a necessidade de observância a normas e procedimentos relativos à transferência internacional de dados. Considerando o atual estado das coisas, especialmente com o exponencial desenvolvimento […] Mais
André Zonaro Giacchetta* Daniela Seadi Kessler** Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), tornou-se necessária a adoção imediata, pelos agentes de tratamento de dados, de medidas que visem ao cumprimento das novas normas legais. O sistema de gestão de compliance de dados ganhou relevância nesse cenário, na medida em que objetiva estabelecer […] Mais
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