Advogada especialista em proteção de dados. Pós-graduada em Direito Digital pela Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestranda em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Internacional Iberoamericana Europea del Atlántico e pela Universidad UNINI México. Pós-graduanda em Direito Digital pela Universidade de Brasília -IDP. Data Protection Officer ECPB pela Maastricht University. Certificada como Data Protection Officer pela EXIN. Certificada como Data Protection Officer pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro- FGV. Fellow pelo Instituto Nacional de Proteção de Dados – INPD.
Martha Leal* Um dos desafios no cenário prático da proteção de dados tem sido identificar os limites do uso lícito dos chamados dados públicos sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. De um lado, temos na economia um vultuoso número de negócios que dependem do uso de dados públicos e, […] Mais
Martha Leal* A Lei 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais, em seu artigo 7, dispõe de dez bases legais que autorizam um tratamento de dados pessoais, devendo estar a mesma estritamente vinculada à finalidade do tratamento a ser realizado. Na prática, significa dizer que um controlador não poderá processar nenhum tipo de tratamento […] Mais
Martha Leal* A Lei Geral de Proteção de Dados considera os dados pessoais sensíveis de forma taxativa, em seu art. 5, II, sendo um deles os dados biométricos. Inicialmente, é importante registrarmos que esta categoria de dados requer maior nível de responsabilidade por parte dos agentes de tratamento em função do potencial risco de atrair […] Mais
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