Advogado da LGPDSolution, Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Professor de Cyber Security na Pós Graduação da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS), com especialização em Direito Canadense e de Québec pela Université de Québec à Montreal – UQÀM, possuindo Pós Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, especialização em Direito de Informática (LLM) pelo IBMEC/SP, Mercado Financeiro pelo Instituto Finance, Responsabilidade Social pela ESPM/SP, Certified Secure Computer User (CSCU) pela EC-Council e membro da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/SP.
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 11.10.2022 o Parecer de Orientação nº 40, que trata sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários. Preliminarmente, a CVM conceitua o que são criptoativos, qualificando-os como ativos representados digitalmente, protegidos por criptografia, que podem ser objeto de transações executadas e armazenadas por […] Mais
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* O Projeto de Lei 88 alterou a Lei de Padrões de Emprego de Ontário de 2000 (Ontario’s Employment Standards Act, 2000) para incluir uma nova obrigação para muitas empresas e empregadores de ter uma política formal e escrita de “monitoramento eletrônico“, que entrou em vigor em 11 de outubro de 2022. […] Mais
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* O Metaverso, terminologia muito utilizada hoje para representar comunidades digitais interativas, foi cunhado pela primeira vez no romance de ficção científica de Neal Stephenson de 1992, Snow Crash, que é uma mistura de existência digital e física. Hoje, a expressão Metaverso possui diversos tipos de conceituação e pode variar de acordo […] Mais
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* Acompanho de perto a legislação canadense, muito em razão do meu relacionamento afetivo com o país, que considero minha segunda pátria, bem como pelo período que fui Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de 2017 a 2021. E, como privacidade de dados é a minha especialização, vale a pena tomar conhecimento […] Mais
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* Apesar da maioria da população entender que há apenas o consentimento como base legal para coleta e tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu algumas outras possibilidades de gestão de dados que dispensa o consentimento ou, no mínimo, o torna facultativo ou não obrigatório. Assim […] Mais
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* Uma das melhores definições para Metaverso é que se trata de um mundo não físico, no qual os indivíduos podem interagir por meio de diferentes tipos de tecnologias virtuais. Ou seja, não há fronteiras para se vivenciar a experiência do Metaverso, bastando que se tenha acesso à tecnologia. Ademais, para que […] Mais
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* A Proteção de Dados tem sido uma tendência mundial e esse movimento se intensificou em virtude dessa proteção ter sido regulamentada nos países da União Europeia que, além de já se preocuparem há muito tempo com o assunto, resolveram instituir que todas as empresas precisariam ter uma política clara quanto a […] Mais
Paulo Perrotti* A Proteção de Dados tem sido uma tendência mundial e esse movimento se intensificou em virtude da proteção ter sido regulamentada nos países da União Europeia, que, além de já se preocuparem há muito tempo com o assunto, resolveram instituir que todas as empresas precisariam ter uma política clara quanto a preservação dos […] Mais
Paulo Perrotti* Como já é do conhecimento, uma das novidades trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi identificar e imputar direitos e obrigações aos chamados Agentes de Tratamento dos Dados: o Controlador e o Operador de dados. Esses Agentes de Tratamento têm responsabilidades, deveres jurídicos e penalizações específicas. O Art. 5º, inciso […] Mais
Artur Jorge de Deus Lé* Paulo Perrotti* Introdução sobre a LGPD e a privacidade de dados Sob a influência em diversos aspectos da General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentação europeia de proteção e privacidade de dados, a partir de 18 de Setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei […] Mais
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