Advogado especializado em Direito Digital e Encarregado de Dados Pessoais com certificação CDPO/BR (LGPD + CIPM) pelo IAPP, GDPR pela University of Groningen; Cibersegurança pela CISCO Networking Academy, Compliance pela FGV e docente convidado na área de proteção de dados pessoais pela UNIFEI/MG.
Vinícius Bechtlufft Rezende* A regulamentação em diversos países do tratamento de dados pessoais estabeleceu limites legais e colocou um freio nos abusos cometidos pelas denominadas “Big Techs”. Mas, até agora, essa foi a parte mais visível dessa transformação na rotina do usuário que utiliza redes sociais, aplicativos de smartphones, serviços em sites de empresas e […] Mais
Vinícius Bechtlufft Rezende* Quando se trata da análise do regime da responsabilidade civil, recentes decisões dos tribunais têm pendido a “balança” do Poder Judiciário para o lado da responsabilidade subjetiva. Como a ementa a seguir citada a título ilustrativo: “Ementa. Apelação. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Energia elétrica. Vazamento de dados do sistema da prestadora […] Mais
Vinícius Bechtlufft Rezende* A Meta/Facebook está no centro de mais um embate jurídico sobre a coleta de dados online e o compartilhamento ilegal de informações dos usuários. A empresa, juntamente com o UCSF Medical Center (Centro Médico da Universidade da Califórnia em São Francisco – é um hospital de pesquisa e ensino) e a Dignity […] Mais
Vinícius Bechtlufft Rezende* Antes da LGPD e de outras legislações de proteção de dados para regularem de forma mais detalhada o tratamento de informações pessoais, era comum a coleta indiscriminada e a sua livre negociação pelas denominadas “Big Techs”. A coleta acontecia quando o usuário utilizava algum serviço “on line”, aplicativo ou rede social/plataforma digital. […] Mais
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