Fernanda Galera Soler*
Em uma sociedade que vive a base de dados, os titulares de dados, muitas vezes ,se veem reféns da atuação de grandes empresas e nem sempre sabem como proteger os seus dados ou em quem confiar. Ainda que existam as políticas de privacidade, muitas vezes por sua extensão, falta de clareza, ou mesmo por falta de costume do usuário de analisar e entender a forma que é realizado o tratamento de dados, o titular nem sempre sabe o destino de seus dados.
As dificuldades de tal procedimento podem ser facilmente notadas ao entrarmos em um site novo que informa sobre o uso de cookies, porém, não permite que você os desative*, ou até mesmo permite que você os retire, mas questiona o usuário sobre legítimo interesse, ao que ele usualmente não sabe e acaba aceitando por dificuldade de apresentar a sua negativa.
Manuais sobre o tema, cursos e conteúdos aparecem aos montes nas notícias, mas todos ainda aparentam estar distantes de grande parte da população, em especial daqueles que não são tão afeitos à tecnologia.
Informações de plataformas e aplicações para titulares de dados
Dentre as sugestões que podemos encontrar, para além daquelas que versam sobre o comportamento do titular, existem algumas que demandam a atenção as informações disponibilizadas por outras plataformas e informações passadas por terceiros, como por exemplo:
- “Observe as configurações de privacidade de seus aplicativos e navegadores;
- Instale aplicativos somente de fontes e lojas oficiais;
- Antes de instalar, verifique as telas e o nome do aplicativo, pois muitos falsos aplicativos se assemelham aos oficiais; e
- Observe se o desenvolvedor é confiável, quantas pessoas instalaram o aplicativo e qual a opinião delas sobre ele”; dentre outras.
Nesse sentido, os titulares de dados também devem se valer das informações passadas por lojas oficiais e os seus aplicativos, buscando evitar o vazamento dos seus dados e se proteger frente a ataques maliciosos. Todavia, recentemente foi divulgado que essa análise precisará de um cuidado extra do titular.
Indicadores de privacidade
Um estudo realizado pela Fundação Mozilla, em seu projeto Privacidade não incluída, demonstrou que os indicadores de privacidade ofertados pela Google Store são, em sua maioria, falsos ou enganosos. Isso porque a fundação notou que dentre os aplicativos analisados 80% apresentavam diferenças entre a redação de suas políticas de privacidade e as informações constantes no formulário de segurança de dados do Google.
Como bem destacou o relatório, “A análise revelou que o sistema não contribui para que os consumidores façam escolhas mais fundamentadas sobre sua privacidade antes de adquirir ou baixar um dos 2,7 milhões de aplicativos disponíveis na loja”. O problema, porém, não é restrito à referida empresa. Em 2021, o Washington Post apontou um problema similar envolvendo a Apple.
Diante deste cenário, para além das medidas que devem ser realizadas pelas empresas, existe o necessário cuidado redobrado pelo titular, uma vez que nem sempre as análises acerca de proteção de dados e da segurança da informação estão corretas. Dificultando, ainda mais, o cuidado do usuário com os seus dados e a criação de uma cultura de proteção de dados.
Nesse sentido, a recomendação possível é que aqueles interessados em conhecer mais sobre proteção de dados e efetivamente se protegerem fiquem atentos aos trabalhos desenvolvidos por instituições de pesquisa sobre o tema e as divulgações de incidentes de segurança que acontecem na mídia.
Quem defende seus dados?
Assim, analisar o relatório “Quem defende seus dados?”, do InternetLab, por exemplo, pode auxiliar o titular brasileiro a escolher o provedor de conexão à Internet mais adequado aos padrões de segurança e proteção de dados almejados. Igualmente, analisar outros indicadores elaborados por empresas especializadas nesta área pode fornecer um detalhamento mais certeiro acerca da postura da empresa e das dificuldades que o usuário poderá enfrentar.
Ainda que tais informações não sejam amplamente e facilmente acessíveis aos que não atuam com Proteção de Dados e Privacidade, uma análise mais profunda do usuário pode ser de grande valia para uma escolha mais consciente na hora de adquirir determinados serviços. Isso porque, segundo uma pesquisa da Security Magazine, os consumidores pagariam mais por produtos ou serviços com mais segurança de dados, assim como um dos fatores de destaque no momento da compra é a segurança.
De tal sorte, que apesar de uma legislação relevante e uma autoridade nacional ativa, o titular de dados precisa realizar um esforço duplo para não apenas se manter atento e ciente do destino dos seus dados, mas também é necessária uma atualização constante, conjuntamente com uma efetiva análise dos pormenores de proteção de dados, caso ele tenha o interesse em manter um padrão mínimo de segurança.
Observação:
*Não me refiro aqui aos necessários, mas aos demais, como por exemplo, os cookies analíticos e de desempenho.
**Conforme recorte extraído da Cartilha de Segurança para Internet, Fascículo Proteção de Dados, produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br).
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Fernanda Galera Soler: Doutoranda e Mestre Direito Comercial, com foco em Propriedade Intelectual, pela Universidade São Paulo. Visitante acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford. Especialista em Propriedade Intelectual pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Cursando Master in Business Innovation (MBI) na Universidade Federal de São Carlos. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogada recomendada para o segmento de “Startups & Inovação – Escritórios de Advocacia”, Leaders League (2018). Advogada, professora, pesquisadora e autora, com foco nas áreas de Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia, Direito Digital, Proteção de Dados e Inovação.
