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LGPD: Será que o Brasil terá um cenário tão evoluído quanto o da União Europeia no tratamento de dados pessoais?
Sylvio Sobreira Vieira* A questão do futuro da LGPD é levantada em um momento em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, daqui a pouco mais de um mês, começará a aplicar as multas por infração à Lei Geral de Proteção de Dados “Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o […] Mais
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Privacidade e Tecnologias de Reconhecimento Facial – Coexistência pacífica?
Patricia Peck* Bruna Michele Wozne Godoy** Desde sua primeira aparição, em 1960, a Tecnologia de Reconhecimento Facial (TRF) vem sendo lapidada para chegar à sua melhor forma e suportar uma maior aplicação prática. A tecnologia de Biometria Facial é um tipo de autenticação biométrica, cujo nível de segurança e assertividade depende diretamente da qualidade da […] Mais
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Existe ou não o “direito ao esquecimento” no Brasil?
Por Helena Vasconcellos* “A pena não era o esquecimento, mas sim o espetáculo”, diz o feliz artigo da Juíza Federal da 4ª Região Luciana Bauer, referindo-se à forca, à fogueira e à guilhotina na Idade Média, em contraponto à época da prisão de Dostoiévski, em que o cárcere era um verdadeiro esquecimento. Desde que o […] Mais
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Medida Provisória altera a LGPD para dar autonomia funcional para a ANPD
Adriano Mendes* Foi promulgado no Diário Oficial do dia 13/06 a Medida Provisória (MP) n.º 1.124, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, hoje vinculada ao Governo Federal, em autarquia com funções e autonomia de agência. Com a alteração, a ANPD passa a ter os mesmos níveis de autonomia que outras agências brasileiras, […] Mais
