damião oliveira
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Primeira empresa a ser multada pela ANPD é uma microempresa
Damião Oliveira* Foi para uma microempresa a primeira sanção da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para você “Empreendedor de Pequena e Média empresa” que acreditava que esta lei você não precisaria cumprir, a realidade é outra! E nada como uma multa para demonstrar que o brasileiro é igual a São Tomé, que só […] Mais
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Por que um prestador de serviços pode arruinar seu negócio?
Damião Oliveira* Um zelador terceirizado de uma universidade em Nova York, nos EUA (Rensselaer Polytechnic Institute), desliga o freezer após alarmes “irritantes” e os EUA perdem 20 anos de pesquisas. O freezer do laboratório continha mais de 20 anos de pesquisa, incluindo culturas e amostras de células, nas quais uma “pequena variação de temperatura de […] Mais
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Por que negligenciar alertas de segurança pode ser fatal?
Damião Oliveira* Há cerca de 4 anos atrás, quando comecei a atuar no mundo da privacidade de dados, tenho buscado aprimorar não só os conhecimentos na temática, mas em atividades conexas que complementam o ciclo de atividades profissionais multidisciplinares que o mercado exige. Buscar um nível de maturidade e conformidade em seu negócio será um […] Mais
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Como o aliciamento de funcionários do INSS gerou prejuízo bilionário
Damião Oliveira* A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/5), a Operação Lutcha nas cidades de São Paulo e Itaquaquecetuba (SP). O objetivo da ação é combater a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários que causou prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão. Segundo as investigações, o caso tem origem a partir de uma nova […] Mais
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ANPD torna públicas as entidades com processo sancionatório
Damião Oliveira* Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A lista dos processos, ainda não concluídos, contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação do ente fiscalizado, a fase […] Mais
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Publicização da infração é uma forma de punir, diz presidente da ANPD
A primeira sanção deve ocorrer nos próximos três meses; autarquia tem outras 6 mil denúncias na fila. Mas os processos vão correr em sigilo até a decisão da diretoria da ANDP, diz o presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Damião Oliveira* Foi com oito processos em fase final e outras 6 mil denúncias na fila que […] Mais
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ANPD publica regras sobre a dosimetria para as sanções pecuniárias
Damiao Oliveira* A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, 27, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A “norma de dosimetria” trata da atuação sancionadora do órgão, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da entidade. O documento, aprovado por deliberação eletrônica do Conselho Diretor da ANPD, altera a Resolução ANPD nº 1, que […] Mais
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ANDP deixa Presidência da República e passa para o Ministério da Justiça
Damiao Oliveira* Transformada em autarquia com status de agência reguladora em outubro do ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) deixou de ser vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, para ser vinculada ao Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Flávio Dino no Governo Lula. Uma das ações emergenciais para que […] Mais
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ANPD divulga novo formulário para incidentes de segurança – CIS
Damiao Oliveira* A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina aos agentes de tratamento de dados pessoais (controladores e operadores) a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares, em virtude de suas atividades. Na eventualidade de um incidente de segurança, uma importante medida de mitigação de danos é a comunicação da ocorrência aos […] Mais
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