dados pessoais
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A importância do controle de acesso a dados pessoais
Maria Gabriela de Assis Souza* 1 – INTRODUÇÃO O artigo 46 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) estabelece que os agentes de tratamento possuem a obrigação de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, dentre outras situações. Todos os agentes de tratamento, […] Mais
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LGPD na saúde: o que esperar do setor em 2023?
Raquele Teitelroit* No ano de 2018 foi publicada no Brasil a lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – a qual dispõe direitos e obrigações acerca do tratamento de dados pessoais em nosso país. Cabe destacar que a lei está em vigor. Contudo, iniciamos o ano de 2023 ainda discutindo […] Mais
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Sorria, o seu Dado Está Sendo Utilizado!
Helena Vasconcellos* Victória Hellen Oliveira** As redes sociais, embora funcionem para conectar amigos distantes, e tenham sim muitos benefícios, da mesma forma, têm malefícios: viciam muitas pessoas, permitem o cometimento de uma infinidade de crimes e por aí vai. Sobre o vício, o algoritmo das redes sociais é programado para de fato instigar os seus […] Mais
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A brincadeira de amigo oculto e o conceito de dados pessoais da LGPD
Priscilla Barbosa Dantas* Época de final de ano é comum participarmos da tradicional brincadeira de amigo oculto (ou “amigo secreto”) realizada nas confraternizações entre familiares, amigos e equipes de trabalho envolvendo a troca de presentes. Como o principal objetivo é descontrair o grupo, ser divertida e promover os encontros (e reencontros), a brincadeira se inicia […] Mais
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A Privacidade e a Segurança na Copa do Mundo
Mariana Sbaite Gonçalves* A Copa do Mundo é incrível e deve ser aproveitada ao máximo: assistindo aos jogos, participando dos bolões e confraternizando. No entanto, nesse momento que falamos tanto em privacidade, é fundamental mantermos os cuidados ao compartilharmos nossos dados pessoais. O primeiro passo sempre será a conscientização: leiam e compreendam um pouco sobre […] Mais
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A Lei de Proteção de Dados no esporte
Eliza Margini* Em 2018, o Brasil publicou a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no meio físico e virtual, conforme consta em seu artigo 1º. Porém, a Lei vem sendo especialmente […] Mais
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Dados pessoais e eleições: como seus dados pessoais podem influenciar nas eleições
Daniela Souza Gomes* Introdução – dados e pessoais e eleições: entenda a relação À medida em que as campanhas políticas passaram a empregar tecnologias digitais, pode ser observado o crescimento vertiginoso da utilização dos dados pessoais com o intuito de traçar o perfil dos eleitores e entregar mensagens direcionadas. Por tal razão, certamente a confiança […] Mais
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Dados sintéticos: uma alternativa para a inovação?
Carolina Giovanini* Pedro Sanches** É fato que o rápido desenvolvimento de tecnologias, especialmente no campo da inteligência artificial, se deu em razão do aumento da capacidade de coleta, processamento e armazenamento de informações. Grande parte de novas tecnologias são nutridas com os mais diversos tipos de dados, os quais podem carregar características de pessoas físicas […] Mais
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Posso tratar dados pessoais sem consentimento?
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* Apesar da maioria da população entender que há apenas o consentimento como base legal para coleta e tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu algumas outras possibilidades de gestão de dados que dispensa o consentimento ou, no mínimo, o torna facultativo ou não obrigatório. Assim […] Mais
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