consentimento
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Como o sharenting afeta a privacidade dos pré-borns, das crianças e dos menores?
Luiza Etzberger Tubino* Você certamente já ouviu falar sobre o sharenting, mas talvez apenas não conheça o termo. O sharenting é uma expressão que foi usada pela primeira vez em 2012, no The Wall Street Journal, para rotular a conduta de pais que publicam de maneira excessiva nas redes sociais fotos, vídeos ou qualquer outra […] Mais
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Hipóteses legais de tratamento aplicáveis à utilização dos cookies nos websites
Thiago Roberto Faria Lima* Yasmin Fernandes Soares da Silva** Na última semana (18/10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou seu guia orientativo sobre “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”. O material foi confeccionado com o intuito de orientar os agentes de tratamento de dados a respeito das boas práticas quanto à utilização destes arquivos no […] Mais
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Posso tratar dados pessoais sem consentimento?
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti* Apesar da maioria da população entender que há apenas o consentimento como base legal para coleta e tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu algumas outras possibilidades de gestão de dados que dispensa o consentimento ou, no mínimo, o torna facultativo ou não obrigatório. Assim […] Mais
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Os Reflexos da LGPD na coleta de dados na perspectiva do direito tributário
Ana Aline Dantas* A Lei n.º 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – tem por finalidade estabelecer a forma sobre como as pessoas físicas e jurídicas poderão utilizar, tratar e realizar a coleta de dados pessoais no Brasil, além de estruturar os direitos individuais aos titulares dos dados pessoais. […] Mais
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Cookies de internet e LGPD
Julianne Maria Oliveira Nunes* O que são cookies de internet? Cookies de internet são pequenos arquivos armazenados no computador do usuário através do navegador de internet enquanto acessa o site. Esses cookies podem ser temporários, ou seja, expiram quando o navegador é fechado ou podem ser persistentes, permanecendo no disco rígido até uma data ou […] Mais
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Lei Geral de Proteção de Dados e Consultórios Médicos
Renata Paula Ferreira* LGPD é a sigla adotada para designar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18, com redação dada pela Lei nº 13.853/2019). Como o próprio nome diz, essa lei trata sobre a proteção de dados pessoais e virtuais fornecidos pela pessoa (titular dos dados) em todas as empresas, incluindo os […] Mais
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O desafio no uso da biometria frente à LGPD
Martha Leal* A Lei Geral de Proteção de Dados considera os dados pessoais sensíveis de forma taxativa, em seu art. 5, II, sendo um deles os dados biométricos. Inicialmente, é importante registrarmos que esta categoria de dados requer maior nível de responsabilidade por parte dos agentes de tratamento em função do potencial risco de atrair […] Mais
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Cookies e scroll down: Por que você está fazendo errado?
Rodrigo Gugliara* Controlador, entenda: scroll down não é consentimento válido! De alguns anos para cá, pudemos testemunhar a multiplicação dos avisos nos diversos sites que acessamos diariamente sobre a utilização de cookies. Isso pois a ferramenta, que há muito já era empregada por grande parte dos sites que acessamos, passou a ser objeto de atenção […] Mais
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O mal compreendido consentimento
Mariana Sbaite Gonçalves* Uma das bases legais mais polêmicas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 é o consentimento. Isso porque essa é a hipótese de tratamento que permite ao titular tomar decisões sobre o tratamento dos seus dados. Em seu artigo 5º, inciso XII, dispõe a LGPD […] Mais
