*Gisele Truzzi
**Iasmin Palotta
Apesar de já existir antes, o trabalho remoto tornou-se a realidade de muitas pessoas com a pandemia da Covid-19, a qual obrigou que as relações de trabalho fossem adaptadas ao contexto de isolamento social.
Dessa forma, muitas pessoas e instituições enfrentaram inúmeras adversidades, uma vez que é difícil separar o pessoal do profissional no ambiente de trabalho remoto, sendo necessária, portanto, a padronização de alguns procedimentos que visem a segurança das empresas, bem como das pessoas envolvidas nas relações de trabalho.
Dito isso, você já parou para pensar quais providências deveriam ser tomadas nesse caso?
1. Verificação de documentos jurídicos
É imprescindível que toda a sua documentação jurídica seja revisada, para que se verifique se há questões específicas que dissertem sobre o trabalho remoto e suas implicações, como por exemplo:
- Em contrato com colaboradores CLT → horários, intervalos, se terá exclusividade ou não, se os aparelhos eletrônicos serão pessoais ou corporativos.
- Em contrato com colaboradores PJ → softwares e programas que serão usados, tempo de disponibilidade para cada tarefa, prazos, canais de comunicação e questões relacionadas à confidencialidade.
- Em contrato com prestadores de serviços e fornecedores → confidencialidade e SLA (Service Level Agreement).
- Em contrato com cliente → canais de comunicação, horários, plataformas, prazos e procedimentos a serem adotados.
Além desses tópicos elencados, devemos ressaltar a importância da presença de uma cláusula que verse especificamente sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), dissertando sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas envolvidas.
Ainda, é relevante citar que, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), não há privacidade em ambiente corporativo, isto é, no ambiente eletrônico corporativo não há expectativa de privacidade. No entanto, se o colaborador utiliza seu dispositivo móvel pessoal para execução das atividades profissionais, o monitoramento de sua máquina torna-se indevido.
Portanto, uma das formas de se estabelecer o limite entre a vida pessoal e profissional no ambiente do trabalho remoto é por meio da adequação de documentos jurídicos e da criação de políticas e normas de Segurança da Informação específicas.
2. Cooperação entre Jurídico, Tecnologia e Segurança da Informação
Com o objetivo de demonstrarmos o vínculo existente entre os documentos jurídicos da instituição e os documentos de Segurança da Informação, elaboramos o quadro abaixo:
Portanto, esperamos que depois de ler esse texto você compreenda a necessidade de revisar a estrutura organizacional da sua empresa, visando à segurança da própria instituição, dos seus colaboradores, das informações acessadas e também dos clientes envolvidos.
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Gisele Truzzi: Advogada especialista em Direito Digital, Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados. CEO e sócia fundadora de Truzzi Advogados.
Iasmin Palotta: Advogada em Truzzi Advogados.
