Profissional de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, atuando na implementação de projetos de adequação à LGPD, consultorias e treinamentos. Advogada sócia do Escritório José Edilson Advogados Associados, com mais de 14 anos de experiência na advocacia empresarial cível e trabalhista. Possui experiência como docente na educação superior. Possui as seguintes titulações: Especialista em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados; Especialista em Direito Empresarial; Especialista em Direito Médico e da Saúde; Especialista em Advocacia Trabalhista; Especialista em Docência no Ensino Superior; Mestre em Educação.
Maria Gabriela de Assis Souza* 1 – INTRODUÇÃO O artigo 46 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) estabelece que os agentes de tratamento possuem a obrigação de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, dentre outras situações. Todos os agentes de tratamento, […] Mais
Maria Gabriela de Assis Souza* 1 – O PROVIMENTO Nº 134/2022 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) Com a vigência da Lei 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), todas as pessoas jurídicas de direito público e privado, bem como as pessoas físicas que tratem dados pessoais com finalidade econômica, devem adequar […] Mais
Maria Gabriela de Assis Souza* 1 – A Portaria RFB nº 167/2022, de 19 de abril de 2022, a Nota Técnica n. 68/2022/CGF/ANPD e o tratamento de dados Em 22/08/2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou a Nota Técnica n. 68/2022/CGF/ANPD, que conclui a análise sobre o tratamento de dados entre […] Mais
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