Camila Mickievicz*
Imagina tentar ler um texto escrito em espanhol ou inglês. Para quem não estudou esses idiomas, a mensagem fica bem complicada de entender. É possível que se entenda uma palavra ou outra, mas a mensagem não consegue atingir seu destinatário. É assim que a maioria das pessoas enxerga o mundo jurídico: recheado de palavras complexas e técnicas que não passam de maneira clara e objetiva a mensagem ao titular daquele direito.
Percebendo esse problema, começaram a surgir os conceitos do Design Thinking aplicados ao direito. Essa metodologia consiste em um novo modelo para a resolução de problemas focado no usuário. E, com isso, surgiu o Legal Design, criado por Margaret Hagan.
Segundo ela, “Legal Design é olhar o sistema legal a partir dos seres humanos, entender as questões cruciais do sistema e buscar soluções criativas para melhorá-lo”. O papel do Legal Design é resolver os problemas de uma maneira diferente das soluções tradicionais olhando para os destinatários da mensagem.
Muito mais que um hype, essa metodologia redesenha a forma como o direito é recebido por aqueles que não fazem parte do mundo jurídico, difundindo a informação sobre direitos e deveres de uma forma geral e garantindo assim o acesso à justiça, que é uma garantia constitucional.
Legal Design e a Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, é uma legislação que trata sobre os dados pessoais de pessoas naturais. A proteção desse direito é ainda pouco divulgada e entendida por seus titulares. Por isso, um dos pilares da LGPD é promover o empoderamento do indivíduo em relação aos seus dados pessoais.
Para que isso aconteça de maneira efetiva, as pessoas precisam saber quais são seus direitos e o que fazer para poder exercê-los. No entanto, o que acontece hoje é que a maioria das pessoas não tem noção da quantidade de dados pessoais que compartilham e nem quais os possíveis perigos que essas informações podem ter se usadas de maneira errada.
Um dos princípios que a LGPD traz é o da transparência com a “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento”. Porém, na prática, a maioria das empresas não aplica esse princípio. Textos enormes, cheio de termos técnicos e complexos e de difícil acesso impedem que a maioria dos titulares exerça seus direitos.
O Legal Design é uma ótima ferramenta a ser utilizada para auxiliar no acesso a essas informações e para facilitar o entendimento do titular do que é feito com seus dados pessoais. Já que essa metodologia é focada em como o destinatário receberá a informação, facilitando assim o empoderamento dos titulares de seus direitos.
Legal Design, políticas de privacidade e termos de uso
Se usado da maneira correta, o Legal Design torna a experiência do usuário mais intuitiva e facilitada. Um exemplo que se pode destacar é a aplicação da metodologia nas políticas de privacidade e termos de uso. Textos enormes cheios de termos legais e técnicos dão lugar a textos que ficam claros e fáceis de serem lidos e entendidos.
Um exemplo de que é possível fazer um aviso de privacidade amigável ao usuário é o da Skol, como mostram as figuras abaixo:
Fonte: https://www.skol.com.br/politica-de-privacidade
No entanto, vale lembrar que a aplicação do Legal Design não é só fazer documentos bonitos cheios de cores e desenhos. É preciso pensar no público daquele texto. A maneira como o Legal Design é aplicado em uma petição é diferente de um documento voltado ao público gamer, uma vez que são públicos e objetivos distintos.
O Legal Design pode ser utilizado em qualquer documento e fase da adequação de dados à LGPD. Eu utilizo bastante em meu dia a dia em relatórios, propostas comerciais e em vários outros documentos. A resposta dos meus clientes sempre é muito positiva.
Exemplos de utilização:
Fonte: Autora
O uso do Legal Design é um aliado da proteção de dados. Os dois juntos irão colocar seus documentos em outro nível trazendo um diferencial competitivo para sua organização, além de um valor agregado na percepção do seu cliente.
Leia também: A importância das auditorias em Proteção de Dados
Camila Mickievicz Faria: Advogada, consultora com expertise em Privacidade de Dados, Direito Digital e Legal Design. Pós graduada em Direito Digital pela Escola Brasileira de Direito. Integrante da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups e da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-DF
