Advogado corporativo, especialista na área Trabalhista Empresarial e em Proteção de Dados Pessoais, Data Protection Officer certificado pela EXIN, no treinamento avançado DPO+ e no Método LGPD, consultor jurídico em privacidade no Instituto de Compliance Notarial e Registral, coordenador do Comitê de Conteúdo da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados e da revista LGPD Magazine. Pós-graduando em Advocacia Trabalhista e no MBA em Gestão Estratégica de Negócios. Certificado pela EXIN em (i) Information Security Foundation baseado em ISO/IEC 27.001, (ii) Privacy and Data Protection Foundation, (iii) Privacy and Data Protection Practitioner, (iv) Data Protection Officer, e (v) Privacy and Data Protection Essentials. Certificado pela CertiProf em Fundamentos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Elizeu Miguel Campos Melo* Uma das funções do Data Protection Officer (“DPO”) é o aculturamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais junto ao time de colaboradores e fornecedores da organização em que atua, em conformidade com o artigo 41, inciso III da Lei Geral de Proteção de […] Mais
Elizeu Miguel Campos Melo* As multas altíssimas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/2018”) são o principal argumento de algumas consultorias de adequação à LGPD durante negociações junto aos empresários. Todavia, existem outros riscos da LGPD decorrentes da inadequação que são maiores que as multas em pecúnia, que podem ser diárias […] Mais
Elizeu Miguel Campos Melo* As pessoas naturais e jurídicas que realizam tratamento de dados pessoais nos termos aplicáveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) devem cumprir o princípio da responsabilização e prestação de contas previsto na referida legislação. Isso porque esses agentes de tratamento precisam demonstrar a boa-fé e a adoção das medidas […] Mais
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