Damiao Oliveira*
Os avatares mágicos do aplicativo Lensa criados por meio de inteligência artificial vêm se tornando febre no Instagram, ainda que pagos.
Por falta de conhecimento e de aculturamento quanto à importância dos dados pessoais, a grande maioria não se dá conta da enorme quantidade de dados, especialmente biométricos, ou seja, dados sensíveis, que são coletados, já que para a produção das artes, o aplicativo demanda de 10 a 20 fotos do titular.
Muito embora o aplicativo informe que as fotos coletadas são utilizadas exclusivamente para a produção de avatar e excluídas em 24h da nuvem da empresa, a Política de Privacidade da Prisma Labs, empresa proprietária do Lensa, estabelece em seu Termo de Uso que todas as ilustrações criadas são de propriedade irrevogável do aplicativo.
Tais cláusulas de cessão de direitos estabelecem:
“Exclusivamente para fins de operação ou melhoria do Lensa, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, distribuir, criar trabalhos derivados de seu Conteúdo do usuário, sem qualquer remuneração adicional para você e sempre sujeito ao seu consentimento explícito adicional para tal uso quando exigido pela lei aplicável e conforme declarado em nossa Política de Privacidade (a “Licença da Empresa”). A Licença da Empresa é para o propósito limitado de operar Lensa e melhorar nossos produtos novos e existentes, incluindo, entre outros, o treinamento da IA da Lensa dentro do recurso Uso de Avatares Mágicos do aplicativo ou, de outra forma, implícito no uso do Lensa e de seus serviços, a menos que você tenha nos fornecido seu consentimento explícito adicional para a finalidade diferente, quando exigido pela lei aplicável. A Licença da Empresa termina quando você exclui o Conteúdo do Usuário da biblioteca da Lensa ou encerra sua conta.
Ao postar o Conteúdo do Usuário publicamente, incluindo, mas não se limitando, a marcar a Lensa ou a Empresa nas mídias sociais (através de menção direta ou por meio de uma hashtag), você concede à Empresa um direito mundial, não exclusivo, isento de royalties, sublicenciável, revogável e transferível licença para usar esse Conteúdo do Usuário e, especificamente, reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente e executar publicamente ou usar o respectivo Conteúdo do Usuário ou qualquer parte dele, com a finalidade de promover e anunciar o Lensa e os serviços da Empresa ( “licença de comercialização”). Você pode revogar esta licença de marketing a qualquer momento entrando em contato conosco em [[email protected]].”
Desta forma, ainda que as fotos sejam excluídas, os avatares nunca serão, e poderão ser usados e modificados pela Prisma Labs para fins de operação ou melhoria do Lensa.
Outros aplicativos, muitas vezes até mais invasivos, também preveem cláusulas de cessão de direitos, como o Tik Tok, sendo uma prática comum em redes sociais.
Informações sobre as políticas das redes sociais
O importante é que o titular informe-se acerca das políticas das redes sociais, para as quais esteja enviando seus dados pessoais, principalmente quanto ao modo como eles serão tratados e, assim, possa escolher se continuará com o tratamento ou não.
Se pensarmos em um grande volume de pessoas compartilhando suas fotos, estamos falando de uma base de dados que tem muito valor de mercado e poderia ser indevidamente comercializada. Isso dependerá, certamente, da confiabilidade da empresa. Quando usamos uma ferramenta desconhecida sem saber quem a está construindo, ficamos mais vulneráveis aos riscos e a possíveis danos.
Entregar para uma empresa estrangeira 50 imagens suas que você não faz a menor ideia para que será usada ou com quem será compartilhada, só para você fazer graça nas redes sociais?
Vale a pena o risco do avatar?
Lembrando que toda vez que você usa um app ou um programa gratuito o produto é você. Como assim? Isso mesmo, os apps ou programas usam seus dados pessoais para outros fins e seus dados passam a ser o ativo da empresa, sem o seu conhecimento. O fato desse compartilhamento traz sérios riscos à sua privacidade e à proteção dos seus dados. O cuidado com seus dados pessoais é um dever individual de cada um. Então, pense duas vezes antes de compartilhar seus dados pessoais, seja um número de CPF na farmácia em troca de um suposto desconto ou uma série de fotos com um app estrangeiro.
Os artigos 9° e 18, da Lei Geral de Proteção de Dados, trazem uma série de direitos dos titulares dos dados pessoais. Imagina que você quer exercer um daqueles direitos, como você vai fazer isso perante uma empresa estrangeira, sem sede no Brasil?
Por isso, todo cuidado é pouco com nossos dados pessoais.
Muita gente que entrou na modinha pode se arrepender ao ler este artigo.
Então, fica a dica: envie e-mail para [email protected] e tente conseguir evidências de que realmente suas fotos foram excluídas do banco de dados deles.
E você, profissional de privacidade, o que acha deste aplicativo? Quais as suas considerações? É seguro? Atende os requisitos mínimos?
Leia outros artigos do autor:
PARTE I – Como proteger dados na hotelaria
PARTE II – Boas práticas para segurança hoteleira
Damiao Oliveira: Atua há mais de 26 anos na Área de Tecnologia, mais de 16 anos como Instrutor do Sistema “S”, mais de 03 anos com Direito Digital, atualmente é Encarregado de Dados em mais de 30 empresas de tamanhos e segmentos diferentes, Jornalista e Responsável pelo Portal de Notícias da ANPPD (DRT 6688/SC), possui Certificação Cisco CyberSecurity | CyberOps | IoT Security, Certificação em Análise de Segurança e Privacidade – IBSEC, Membro Comitê de Privacidade e Proteção de Dados – OAB/SP, Vice Representante Estadual em SC da ANPPD pelo Comitê de Segurança, possui Formação em Computação Forense – UNIVALI, Graduado em Análise de Sistemas – UVA, Graduado em IA & Big Data – UNIASSELVI e atualmente cursando Análise Forense e Perícia Criminal – UNIASSELVI.
