Damião Oliveira*
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/5), a Operação Lutcha nas cidades de São Paulo e Itaquaquecetuba (SP). O objetivo da ação é combater a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários que causou prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo as investigações, o caso tem origem a partir de uma nova modalidade de fraude em benefícios previdenciários, por meio da instalação de dispositivos eletrônicos nas redes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os quais permitem o acesso remoto aos sistemas da autarquia, bem como aos dados e às senhas dos servidores.
Análises demonstram que organizações criminosas aliciaram funcionários do INSS. Estes instalaram os dispositivos eletrônicos na Agência da Previdência Social do Tatuapé, na zona leste da capital paulista, permitindo a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.
Foi constatada que esta inédita modalidade de fraude, iniciada a partir de 2022, afetou ao menos 22 mil segurados em todo o país, além de causar prejuízo bilionário aos cofres públicos.
As investigações contaram com a cooperação do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do INSS.
Prática antiga: aliciamento de servidores
O aliciamento de servidores públicos é considerado crime em muitos países, incluindo o Brasil. No contexto brasileiro, a prática é tipificada como crime de corrupção ativa, de acordo com a legislação vigente.
No Brasil, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 333, estabelece que “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” configura o crime de corrupção ativa. O aliciamento de servidores públicos pode se enquadrar nessa definição, caso seja realizado com o intuito de obter vantagens ilícitas em troca de favorecimento ou condutas irregulares por parte do servidor.
Vale ressaltar que as leis e definições relacionadas a crimes podem variar de acordo com o país e a legislação local. Portanto, é sempre importante consultar a legislação específica do seu país para obter informações precisas sobre a tipificação do aliciamento de servidores públicos.
Medidas protetivas
Existem algumas medidas que podem ser adotadas para se proteger do aliciamento de servidores públicos:
– Conhecimento da legislação: Esteja familiarizado com as leis e regulamentos relacionados à ética e à integridade no serviço público. Conhecer seus direitos e deveres pode ajudar a identificar práticas ilegais e a evitar situações de aliciamento.
– Mantenha-se informado: Esteja ciente das políticas, normas e procedimentos da sua instituição pública. Informe-se sobre os processos adequados para lidar com questões e solicitações, evitando atalhos ou condutas suspeitas.
– Pratique a transparência: Evite qualquer envolvimento em atividades ilegais ou antiéticas. Seja transparente em suas interações com servidores públicos, evitando oferecer ou aceitar favores, presentes ou qualquer forma de suborno.
– Denuncie irregularidades: Se você suspeitar de aliciamento ou qualquer outra forma de corrupção, denuncie a situação às autoridades competentes ou ao órgão responsável pela apuração de condutas irregulares. Existem canais específicos para denúncias, como ouvidorias, corregedorias e órgãos de controle interno.
– Preserve evidências: Caso você seja alvo de aliciamento ou presencie tal prática, tente reunir evidências, como mensagens, documentos ou testemunhas, que possam comprovar a ocorrência. Isso pode auxiliar na investigação e na responsabilização dos envolvidos.
– Busque apoio institucional: Caso esteja enfrentando situações de aliciamento ou sinta-se pressionado por servidores públicos, procure apoio dentro da própria instituição. Entre em contato com superiores hierárquicos, recursos humanos ou órgãos de compliance e ética para relatar a situação e solicitar orientação.
Governança que ajuda
Adoção de boas práticas de governança pode ajudar a prevenir e combater o aliciamento de servidores públicos. Algumas medidas de governança que podem ser implementadas em órgãos e instituições públicas ou privadas incluem:
– Códigos de conduta e ética: Ter um código de conduta claro e abrangente para servidores públicos, que estabeleça princípios éticos e normas de comportamento, é fundamental. Esse código deve abordar questões relacionadas ao aliciamento, corrupção e conflitos de interesse, fornecendo diretrizes claras sobre o que é aceitável e o que não é.
– Treinamento e conscientização: Realizar treinamentos periódicos para servidores públicos sobre ética, integridade, prevenção de corrupção e aliciamento pode ser uma estratégia eficaz. Isso ajuda a aumentar a conscientização sobre as práticas ilegais, bem como a fornecer orientações sobre como reconhecer e denunciar o aliciamento.
– Controles internos e monitoramento: Estabelecer mecanismos de controle interno para garantir a transparência, a prestação de contas e a detecção de condutas indevidas. Isso pode incluir a implementação de sistemas de auditoria interna, revisão de processos, segregação de funções e a realização de monitoramentos periódicos.
– Canais de denúncia seguros: Disponibilizar canais de denúncia seguros e confidenciais para que servidores públicos e cidadãos possam relatar casos de aliciamento e corrupção. É importante que esses canais sejam independentes, acessíveis e protejam o denunciante contra retaliações.
– Transparência e acesso à informação: Promover a transparência na gestão pública, disponibilizando informações sobre orçamentos, gastos públicos, contratos e processos de licitação. Isso ajuda a reduzir as oportunidades de corrupção e a aumentar a accountability dos servidores públicos.
– Fortalecimento dos mecanismos de punição: É fundamental que as leis e os órgãos de controle sejam eficazes na punição dos casos de aliciamento e corrupção. Isso envolve a implementação de leis robustas, processos judiciais ágeis e uma estrutura de aplicação da lei que seja independente e imparcial.
A adoção de práticas de governança eficazes pode ajudar a criar uma cultura de integridade e responsabilidade, dificultando o aliciamento de servidores públicos e contribuindo para a prevenção da corrupção. É importante que essas medidas sejam implementadas de forma consistente e acompanhadas de uma cultura organizacional que valorize a ética e a transparência.
Fonte: JUSBRASIL (Notícias)
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Damiao Oliveira: Atua há mais de 26 anos na Área de Tecnologia, mais de 16 anos como Instrutor do Sistema “S”, mais de 03 anos com Direito Digital, atualmente é Encarregado de Dados em mais de 30 empresas de tamanhos e segmentos diferentes, Jornalista e Responsável pelo Portal de Notícias da ANPPD (DRT 6688/SC), possui Certificação Cisco CyberSecurity | CyberOps | IoT Security, Certificação em Análise de Segurança e Privacidade – IBSEC, Membro Comitê de Privacidade e Proteção de Dados – OAB/SP, Vice Representante Estadual em SC da ANPPD pelo Comitê de Segurança, possui Formação em Computação Forense – UNIVALI, Graduado em Análise de Sistemas – UVA, Graduado em IA & Big Data – UNIASSELVI e atualmente cursando Análise Forense e Perícia Criminal – UNIASSELVI.
