Luana Lopes Pinheiro*
Dia 14 de agosto de 2022, a Lei Geral de Proteção de Dados completou 4 anos. 4 anos! Já não faz tão pouco tempo e ainda assim ela ainda é desconhecida por boa parte do empresariado. E quando se fala ou se apresenta a necessidade da adequação dos CNPJs à lei geralmente a reação não é das melhores. Mais um custo?!
Sabemos que os custos para manutenção das empresas formalmente constituídas já são pesados, agora imagina quando aparece mais um que vai impactar também a rotina das atividades dessa empresa?
Sim, porque as atividades que tratam dados pessoais também precisarão passar por análises e possivelmente por mudanças, dada a observância das regras da legislação de proteção de dados.
Jornada de adequação dos CNPJs
Empresas que passam pela jornada da adequação podem e devem passar por uma transformação cultural e, um bom indício de conformidade é que essa transformação estimule uma mudança também no mercado, pois fornecedores e prestadores de serviço também precisam estar em conformidade com a referida lei.
Aliás, se a adequação não provocar interna e externamente uma conscientização e mudança cultural acerca da proteção de dados é porque, como eu costumo dizer, “algo errado não está certo”!
Então, qual a transformação, mudanças e melhorias provocados pela adequação à LGPD?
– Mudança cultural
Essa exige mais tempo e esforço do que os recursos financeiros (será?).
– Melhoria na Segurança da Informação
A lei define no seu Art. 46 que “os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, que pode envolver desde investimento em softwares, backups, antivírus, até o gerenciamento de acessos, mas que irá prevenir perdas e riscos.
– Segurança Jurídica
Infelizmente (ou felizmente), esse talvez seja um dos fatores que mais pesam na decisão de investir em um projeto de adequação das empresas. Interessante que, sendo a LGPD uma lei, não deveria haver esse ponto “facultativo”, mas na prática é o que tem acontecido.
Em suma, os impactos positivos ou negativos da adequação atingem a sociedade e o mundo. A tendência é que consumidores e parceiros só comprem ou contratem empresas que se mostrem seguras e confiáveis em todos os aspectos.
Portanto, a verdade é que quem vê custo, não vê valor! Aqueles que estão retardando a adequação também estão retardando o progresso do país, uma vez que a LGPD surgiu como um movimento mundial de proteção de dados.
Os CNPJs existem porque os CPFs movimentam as economias locais, nacionais e mundiais. Portanto, sem conscientização e mudança cultural dos CPFs, sem segurança da informação e sem segurança jurídica não há negócios que se sustentem por muito tempo.
Leia outro artigo da autora: Como melhorar a gestão da sua empresa com a ajuda da LGPD
Luana Lopes Pinheiro: Fundadora da Consultraining Consultoria e Treinamentos. Empreendedora e Consultora na área de Proteção de Dados. Especialista em análise de contratos e gestão de projetos.
